Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.21. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe...
Segundo o boletim da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a China foi o principal destino dos produtos nacionais, respondendo por 33,7% do total das vendas externas no ano passado. As exportações do agronegócio nacional alcançaram a cifra de US$ 100,8 bilhões em 2020, um crescimento de 4,1% em relação a 2019. Trata-se...
O comércio entre o Brasil e a Liga Árabe gerou US$ 6,1 bilhões de superávit para o lado brasileiro em 2020. O superávit é a diferença entre as exportações e importações. O resultado corresponde a 12,2% do superávit total recorde de US$ 50 bilhões alcançado pelo Brasil ao longo do ano. Representa ainda alta de...
Levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, entre 2015 e 2020, nada menos do que 36,6 mil indústrias fecharam as portas no Brasil. O número equivale a uma média de quase 17 fábricas extintas por dia. Em 2020, ano marcado pela pandemia do novo coronavírus, 5,5 mil...
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de...
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, pela Portaria SECEX no38, de 18...
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China. O...
Alteração no tratamento administrativo do MCTI A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados a seguir passa a exigir a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica”, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES n.º 13/2010: a) “Equipamento de filtração tangencial com...
3ª fase do sistema Classif do Portal Único A nova versão do sistema Classif traz as seguintes novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias: Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH)...
Admissão e Exportação Temporária Automática – sem registro de Declaração Ressaltamos que não é necessário o registro de declaração de importação e exportação para as hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, respectivamente, de que tratam os arts. 5º e 92 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015. Por consequência,...
