No art. 1º da Portaria SECINT nº 504, de 19 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2019, Seção 1, página 16,
Onde se lê:
| NCM | Descrição | Ex | Quota |
| 3904.10.20 | Obtido por processo de emulsão | – | 12.000 toneladas |
| 3904.90.00 | Outros | Poli(cloreto de vinila) clorado, em pó | 3.794 toneladas |
| 3920.20.19 | Outros | Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 15 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos | 600 toneladas |
Leia-se:
| NCM | Descrição | Quota |
| 3904.10.20 | Obtido por processo de emulsão | 12.000 toneladas |
| 3904.90.00 | Outros | |
| Ex 001 – Poli(cloreto de vinila) clorado, em pó | 3.794 toneladas | |
| 3920.20.19 | Outros | |
| Ex 001 – Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 15 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos | 600 toneladas |
Fonte: Publicado no D.O.U. em 29/08/2019 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 33