Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001738/2018-25, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:
Art. 1oProrrogar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
| Produtor/Exportador | Direito Antidumping (US$/kg) |
| GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT). | 1,25 |
| Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. | 1,54 |
| Zhongce Rubber Group Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Changfeng Tyres Co Ltd. | 1,29 |
| Shandong Haohua Tire Co.,Ltda | |
| Shandong Longyue Rubber Co., Ltd. | |
| Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd. | |
| Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. | |
| Triangle Tyre CO., LTD | |
| Zhaoqing Junhong Co Ltd | |
| Kumho Tire Tianjin Co Inc | |
| Shandong Huasheng Rubber Co.,Ltd | |
| Sailun Group Co., Ltd. | |
| Shandong Yogntai Group Co. Ltd. | |
| Demais empresas | 1,77 |
Art. 2oTornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta dos Anexos I e II.
Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: publicado no D.O.U. de 25/07/2019