PORTARIA SECEX Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação ao código NCM 5501.30.00.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-10-de-julho-de-2019-191677385
PORTARIA SECEX Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação aos códigos NCM 3002.20.23 e 3002.20.29.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-25-de-10-de-julho-de-2019-191677319
PORTARIA SECEX Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação ao código NCM 3002.20.29.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-26-de-10-de-julho-de-2019-191677410
PORTARIA SECEX Nº 27, DE 10 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação aos códigos NCM 3002.20.27 e 3002.20.29.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-27-de-10-de-julho-de-2019-191677533