PORTARIA SECEX Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação aos códigos NCM 5402.46.00, 3808.91.95, 7502.10.10, 3002.20.29 e 2915.40.10.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20-de-3-de-julho-de-2019-187435306
PORTARIA SECEX Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação ao código NCM 5402.20.00.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-21-de-3-de-julho-de-2019-187435342
PORTARIA SECEX Nº 22, DE 3 DE JULHO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação aos códigos NCM 2921.19.23 e 5503.30.00.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-22-de-3-de-julho-de-2019-187435359