RESOLUÇÃO GECEX Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e considerando o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2022 e a Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023, tendo em vista a deliberação em sua 218ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções do Comitê-Executivo de Gestão:

I – 90, de 07 de dezembro de 2018;

II – 18, de 19 de março de 2020;

III – 43, de 04 de maio de 2020;

IV – 45, de 15 de maio de 2020;

V – 77, de 25 de agosto de 2020;

VI – 263, de 18 de outubro de 2021;

VII – 317, de 22 de março de 2022;

VIII – 329, de 25 de abril de 2022;

IX – 330, de 27 de abril de 2022;

X – 334, de 09 de maio de 2022;

XI – 340, de 09 de maio de 2022;

XII – 349, de 19 de maio de 2022;

XIII – 353, de 23 de maio de 2022;

XIV – 354, de 20 de junho de 2022;

XV – 355, de 20 de junho de 2022;

XVI – 365, de 15 de julho de 2022;

XVII – 369, de 20 de julho de 2022;

XVIII – 372, de 20 de julho de 2022;

XIX – 380, de 22 de julho de 2022;

XX – 383, de 19 de agosto de 2022;

XXI – 388, de 22 de agosto de 2022;

XXII – 396, de 14 de setembro de 2022;

XXIII – 400, de 22 de setembro de 2022;

XXIV – 409, de 13 de outubro de 2022;

XXV – 414, de 25 de outubro de 2022;

XXVI – 422, de 24 de novembro de 2022;

XXVII – 439, de 23 de dezembro de 2022;

XXVIII – 467, de 28 de março de 2023;

XXIX – 468, de 05 de abril de 2023;

XXX – 481, de 26 de maio de 2023; e

XXXI – 482, de 16 de julho de 2023.

Art. 2º – Fica revogada a Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 468, de 27 de junho de 2019.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

Fonte: Publicado no DOU em 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 44