Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 368, de 20 de julho de 2022, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 204ª reunião, ocorrida em 15 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º – Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 284, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO – Presidente do Comitê
ANEXO I
|
NCM |
Nº Ex |
|
3926.30.00 |
107 |
|
3926.30.00 |
163 |
|
3926.30.00 |
241 |
|
3926.30.00 |
263 |
|
3926.30.00 |
267 |
|
8407.34.90 |
083 |
|
8415.20.90 |
001 |
|
8421.23.00 |
007 |
|
8518.40.00 |
010 |
|
8525.89.19 |
016 |
|
8525.89.19 |
035 |
|
8526.10.00 |
005 |
|
8529.10.90 |
008 |
|
8536.50.90 |
186 |
|
8538.10.00 |
003 |
|
8543.70.99 |
329 |
|
8708.10.00 |
017 |
|
8708.10.00 |
070 |
|
8708.30.19 |
037 |
|
8708.30.90 |
007 |
|
8708.92.00 |
035 |
|
9032.89.29 |
137 |
|
9032.89.29 |
167 |
|
9032.89.29 |
173 |
|
9032.89.29 |
242 |
|
9032.89.29 |
243 |
|
9032.89.29 |
244 |
ANEXO II
|
NCM |
Nº Ex |
Descrição proposta |
|
3926.30.00 |
293 |
Moldura, acabamento do painel de instrumentos, em plástico policarbonato, nas dimensões 410,12 mm x 173,96 mm, dotado de travas em plástico para fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carrocerias, aplicado a veículos automotivos; PN 5A589A5. |
|
3926.30.00 |
294 |
Cobertura do console central, em plástico policarbonato + ABS, com Frisos de alumínio, nas dimensões 490 mm x 300mm, caracterizado como guarnição de plástico para carrocerias, aplicado a veículos automotivos; PN 9382757, 8071035, 5A0F033. |
|
3926.30.00 |
295 |
Acabamento em plástico PA 66 e ABS, cobertura da tampa do painel central, lado esquerdo ou direito, caracterizado como guarnição em plástico de veículos automotivos; PN 9475649, 9475657, 5A6D1E0, 5A2F3A0, 5A2F3A0. |
|
3926.30.00 |
296 |
Peça em plástico ABS, que suporta o acabamento do painel, com botões do sistema de telefonia, e passagem do sistema de ar-condicionado e iluminação LED, na dimensão 45 mm de comprimento, aplicada a veículos automotivos; PN 6999351, 5A6A369, 5A65574, 5A76348, 5A76549. |
|
3926.30.00 |
297 |
Maçaneta da porta, em plástico, dimensões de 187,73 mm x 7,91 mm x 12,60 mm, lado direito ou esquerdo com sensores de aproximação, caracterizada como guarnição em plástico da carroceria de veículos automotivos; PN 7955571, 7955572, 7412821, 7412822, 9852015, 9465061, 9851441, 8492053, 8084187, 8499847, 8493189, 8493191, 8499401, 8499399, 8499103, 8084475, 8499107, 9482985, 8492023, 8492025, 9481741, 5A05CC1, 8492035, 9478011, 9465821, 9482723, 8492045, 8492031, 7933349, 7947599, 8096987, 8492015, 8492017, 8492019, 8492041, 8492047, 8492051 8492825, 8499105, 9465057, 9465059, 9481223, 9481225, 9481229, 9482655, 9482657, 9482659, 9851115, 9851117, 9851213, 8492037, 8084477, 9492211, 9481227, 5A0C601, 8492029, 9482653, 9851119, 9851121, 8493981, 8493193, 8492857, 8499849, 8737957, 9464561, 8096985, 9482725, 8492049, 9465823, 8492039, 9852016, 8492018, 8492042, 8492030, 8492020, 7348683, 7348702, 7389315, 7327809, 7487857, 7487858, 8492050, 8492032, 8492046, 8492016, 5A36396, 5A4F8D7, 9851225, 8498698, 8498687, 8498688, 8498689, 8498690, 8498691, 8498692, 8498697, 5A44FD0, 5A44FD1, 5A36955, 5A36956, 5A736B5, 5A736B7, 5A736C5, 5A736E1, 5A736E5, 5A6FB81, 5A6FB82, 9851442, 5A59BB3, 5A59BD7, 5A59BE1, 5A676E5, 5A787C3, 8492021, 8499343. |
|
8407.34.90 |
085 |
Motor bicombustível ou gasolina, 1,5l, 4 válvulas por cilindro, 3 cilindros em linha, 1498 cm³ com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta, potência: 90-130 kW e torque: 230-260 Nm para automóveis e comerciais leves. PN 1997983, 7825708. |
|
8415.20.90 |
002 |
Módulo de gerenciamento (ECU) e controle do ar condicionado 12 V, caracterizado como parte do ar condicionado, aplicado a veículos automotivos; PN 5A13472, 5A4E025, 5A43FB1, 5A53061, 5A57100, 5A57538, 5A59931, 5A5C509, 5A62561, 5A83A86, 5A82BB1. |
|
8518.40.00 |
011 |
Amplificador de audiofrequência, 12 V, sistema HIFI com conexões para antena alto-falantes e display, aplicado a veículos automotivos; PN 9389613, 5A24191, 5A65B08, 5A758D1, 5A758D9, 5A73327, 5A82E11. |
|
8525.89.19 |
041 |
Câmera de vídeo de ré, de alta definição de imagem, aplicado na parte traseira de veículos, auxilia nas manobras de estacionamento de veículos automotivos; PN 9475687, 5A06B54, 5A205D1, 5A1BC29, 5A42CD5, 5A4AEB2, 5A50E13, 5A58B13, 5A40449, 5A40450, 5A29919, 7911469. |
|
8525.89.19 |
042 |
Câmera digital com suporte em plástico, 12 V, corrente de 5 A, lentes de no máximo 2 cm de diâmetro, fixada parte traseira de veículos automotivos; PN 9460607, 5A289D7, 5A39400, 5A3A0E6, 5A35912, 5A563C4, 5A56996, 5A59970, 5A1BC30, 5A35910, 5A3C114, 5A4A1E1, 7942742, 5A7F035. |
|
8526.10.00 |
008 |
Sensor de estacionamento, dispositivo auxiliar do motorista em manobras, caracterizado como aparelho de rádio detecção ou de rádio sondagem (radar), aplicado a veículos automotivos; PN 9274428, 9283200, 6840237, 9274427, 9283750, 9283752, 9306410, 9312613, 9360716, 9826785, 9826953, 9826956, 7927766, 7927769, 7927950, 7927953, 9826961, 9826964, 9336906, 9336907, 9495771, 9495772, 9495773, 5A2B4D7, 5A340C0, 5A495A3, 5A578B9, 5A583B4, 5A592D7, 5A17966, 5A179A9, 5A1A268, 5A1A269, 5A2DA24, 5A2DA25, 5A2DA49, 5A2DA50, 5A70F28, 7850470, 9827060, 6848570, 9826784, 9826949, 9827001, 9827005, 9826965, 7927814, 9283751, 9283754, 5A14360, 5A17947, 5A17979, 7927954, 7927957, 9827056, 9827059, 5A70F29, 5A735E2, 5A735E6, 5A735E8, 9306411. |
|
8529.10.90 |
030 |
Antena de teto, com base em plástico, para conexão de dados 4G, rastreamento de sinal, rádio AM/FM, navegação GPS, e telefone aplicada a veículos automotivos; PN 9291484, 5A5D3C9, 5A3C565. |
|
8536.50.90 |
223 |
Alavanca eletrônica seletora de câmbio para as mudanças de marcha de velocidade, tensão de alimentação 12V, através de um botão giratório, instalada no console central, caracterizado como comutador eletrônico, aplicado a veículos automotivos; PN 5A08C11, 5A08C13, 5A63CC6, 5A6AE98. |
|
8538.10.00 |
005 |
Quadro em plástico ABS, para distribuição de energia elétrica exclusiva para o sistema PDM, desprovido de instrumentos, aplicado a veículos automotivos; PN 8638551, 8734161, 5A0E7D1, 5A57781. |
|
8543.70.99 |
349 |
Sensor eletrônico de chuva, luz solar e umidade, dimensões 7 cm x 3,8 cm a 4,00 cm x 2 cm, caracterizado como parte de aparelho de regulação e controle automático, peso aproximado 20,00 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9873608, 9873610, 5A56219, 5A61844, 5A70A01, 5A45208, 5A71584. |
|
8708.10.00 |
079 |
Painel inferior do para-choque traseiro composto de plástico injetado e borracha, de alta absorção de impacto, nas dimensões 1500mm x 250mm, com espaços para sensores de estacionamento ou manobra, aplicado a veículos automotivos; PN 8069392, 5A63971, 5A0DB81. |
|
8708.10.00 |
080 |
Para-choque dianteiro ou traseiro, composto de plástico tipo PP/ EPDM, injetado e borracha de alta capacidade de absorção de impacto, na massa do plástico, com ou sem furacão para instalação de sensores para função de estacionamento ou manobras, instalado na carroceria do veículo através de suporte com alta capacidade de deformação, para veículos automotores; PN 6991944, 6991950, 6991959, 7953965, 7955784, 8092421, 8092424, 5A6B484, 5A6B485, 5A6B4C4, 5A6B4C7, 5A6C019, 5A6C020, 5A6CC19, 5A6CC24, 5A5AEF9, 5A5AEF3, 5A76064, 5A5AEF4, 5A5AEE9, 5A5AEF7, 9883527, 5A5AEF0, 5A5AEF8, 5A676E0. |
|
8708.92.00 |
067 |
Ponteira do cano de escape, em aço inoxidável, nas dimensões 150,8 mm (+/- 0,5 mm) x diâmetro de 68,03 mm, caracterizado como parte de escapamento aplicado a veículo automotivo; PN 8679075, 5A27117. |
|
9032.89.29 |
284 |
Módulo (ECU) de gerenciamento do sistema de ar condicionado, 12 V, em plástico e placa de circuito eletrônico, para o conforto dos passageiros em veículos automóveis; PN 9874189, 5A7ED88, 5A73335, 5A6DD91. |
|
9032.89.29 |
285 |
Módulo eletrônico (ECU) de gerenciamento de assistência aos sensores de estacionamento traseiros, capacidade até 4 sensores, 12 V, instalado no porta-malas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A02362, 5A130F8, 5A70A60. |
|
9032.89.29 |
286 |
Módulo eletrônico para gerenciamento de sistemas múltiplos do controle de estabilidade DSC (Dynamics stability control) EHCU FAZ-l, composto de bloco de ventilação AA6061-T6, ECU, software dedicado, utilizando a rede CAN e LIN para se comunicar com os demais sistemas dos veículos automotores; PN 5A06DF9, 5A6DC48, 5A3B833, 5A4F1D9. |
|
9032.89.29 |
287 |
Módulo de telecomunicações com conexão na banda de sinal (GSM) na frequência de 850 MHz a 1900 MHz, banda 2G, 3G e 4G/Row, antena AM/FM com polarização dupla para melhorar o sinal, alimentação 12 V, aplicado em sistema de entretenimento e comunicação, utilizando protocolo CAN e LIN, aplicado a veículos automotores; PN 5A049E9, 5A0F647, 5A22C70, 5A23E95, 5A25208, 5A3CC98, 5A27289, 5A3C237, 5A4B466, 5A41DC2, 5A53A39, 5A4B453, 5A5F3F3, 5A6DAE7, 5A75D85, 5A79304, 5A7C812, 5A75D85, 5A79304, 5A729F5. |
|
9032.89.29 |
288 |
Módulo eletrônico de receptor de rádio, sinal na frequência de 434 MHz, 9 V a 12 V, para atuar por meio de controle remoto, com sensores de presença e distância, para abertura do porta-malas, aplicado a veículos automotivos; PN 7928461, 8706502, 9626113, 7928648, 7928644, 2622915, 7928646, 7928660, 7928662, 5A6AC37, 5A786A2, 9481625, 5A366A1, 5A3F3E8, 7932682. |
|
9032.89.29 |
289 |
Aparelho de rádio telecomando portátil, chave inteligente, para transmissão e reconhecimento das informações do transponder (chaveiro) externo na frequência 315 Mhz (AU + ) para abertura e fechamento das portas e acionamento da ignição de veículos automotivos; PN 5A06C78, 5A636A1, 5A55CF3; 5A78599, 5A7C984, 5A7F2A2, 5A3FFB3, 5A3FFC1. |
Fonte: Publicada no DOU em 20/06/2023 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 20