NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 053/2022

Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN:

1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” ou “NCM/Destaque”, conforme relacionados na tabela a seguir:

NCM

Descrição

Tratamento Administrativo

Código do Destaque – Descrição

25309010

Espodumênio

Mercadoria

 –

27101999

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

NCM/Destaque

003 – Graxa lubrificante à base de lítio

28051990

Outros metais alcalinos ou alcalinoterrosos

NCM/Destaque

001 – Lítio e seus compostos

28252010

Óxido de litio

Mercadoria

 –

28252020

Hidróxido de litio

Mercadoria

 –

28261990

Outros fluoretos

NCM/Destaque

014 – Fluoreto de lítio

28273960

Cloreto de lítio

Mercadoria

 –

28276019

Outros iodetos

NCM/Destaque

030 – Iodeto de lítio

28332920

Sulfato de lítio

Mercadoria

 –

28342940

Nitrato de litio

Mercadoria

 –

28369100

Carbonatos de litio

Mercadoria

 –

28402000

Outros boratos

NCM/Destaque

014 – Borato de lítio

29157039

Outros sais do ácido esteárico

NCM/Destaque

015 – Estearato de lítio

29311000

Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo

NCM/Destaque

015 – Butilítio

29319090

Outros compostos organo-inorgânicos

NCM/Destaque

015 – Outros compostos orgânico-inorgânicos (Butilítio)

38099190

Outros agentes de apresto/acabamento, etc, para indústria têxtil

NCM/Destaque

001 – Remosol BSN (Líquido que contenha hidróxido de lítio)

 

2. Alteração do texto descritivo do destaque 001 para o subitem abaixo relacionado (a partir de 14/09/2022):

25309090 – Outras

 

DE:

Destaque 001 – Ambligonita, lepdolita, petalita ou qualquer outra areia de zircônio micronizada

PARA:

Destaque 001 – Qualquer outra areia de zircônio micronizada

 

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior