RESOLUÇÃO GECEX Nº 387, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º – Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM	Nº Ex
3004.39.29	001
3004.39.29	002
3004.39.29	006
3004.39.29	007
3004.39.29	008
3004.39.29	009
3004.39.29	011
3004.90.29	001
3004.90.29	002
3004.90.39	003
3004.90.39	005
3004.90.39	006
3004.90.39	007
3004.90.39	008
3004.90.39	009
3004.90.39	010
3004.90.39	017
3004.90.39	018
3004.90.69	001
3004.90.69	002
3004.90.69	003
3004.90.69	005
3004.90.69	006
3004.90.69	007
3004.90.69	008
3004.90.69	010
3004.90.69	012
3004.90.69	013
3004.90.69	015
3004.90.69	017
3004.90.69	019
3004.90.69	021
3004.90.69	027
3004.90.69	028
3004.90.69	030
3004.90.69	031
3004.90.69	033
3004.90.69	034
3004.90.69	035
3004.90.69	036
3004.90.69	037
3004.90.69	038
3004.90.69	039
3004.90.69	040
3004.90.69	041
3004.90.69	042
3004.90.69	068
3004.90.69	074
3004.90.69	079
3004.90.69	080
3004.90.69	081
3004.90.69	082
3004.90.69	083
3004.90.69	084
3004.90.69	085
3004.90.69	086
3004.90.69	087
3004.90.69	088
3004.90.69	089
3004.90.69	090
3004.90.69	091
3004.90.99	001
3004.90.99	012
3004.90.99	017
3004.90.99	020
3004.90.99	046
3004.90.99	047
3004.90.99	062
3822.19.90	–
9018.90.99	001
9018.90.99	002
9018.90.99	003
9018.90.99	004
9018.90.99	005
9018.90.99	006
9018.90.99	007
9018.90.99	008
9018.90.99	009
9018.90.99	035
9018.90.99	036
9018.90.99	037
9018.90.99	038
9018.90.99	039
9018.90.99	040

Art. 2º – Ficam excluídos do Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM	Nº Ex
3302.90.90	002
3822.19.90	001
3822.19.90	029

Art. 3º – Ficam incluídos no Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
3004.39.29	001	– Contendo acetato de lanreotida	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	002	– Contendo acetato de desmopressina	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	006	– Contendo acetato de teriparatida	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	007	– Contendo teriparatida	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	008	– Contendo cetuximabe	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	009	– Contendo acetato de octreotida	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	011	– Contendo Avelumabe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.29	001	– Contendo pravastatina sódica	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.29	002	– Contendo acitretina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	003	– Contendo trientina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	005	– Contendo acetato de glatiramer	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	006	– Contendo gabapentina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	007	– Contendo vigabatrina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	008	– Contendo xinafoato de salmeterol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	009	– Contendo bromidrato de galantamina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	010	– Contendo lumiracoxib	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	017	– Contendo salbutamol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	018	– Contendo cloridrato de bupropiona	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	001	– Contendo abacavir	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	002	– Dicloridrato de daclatasvir	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	003	– Contendo nilutamida	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	005	– Contendo cloridrato de biperideno	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	006	– Contendo cloridrato de donepezila	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	007	– Contendo cloridrato de triexifenidil	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	008	– Contendo sulfato de hidroxicloroquina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	010	– Contendo cloridrato dexrazoxano	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	012	– Contendo fluoruracila	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	013	– Contendo risperidona	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	015	– Contendo lamotrigina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	017	– Contendo clozapina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	019	– Contendo anastrozol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	021	– Contendo temozolomida	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	027	– Contendo aripiprazol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	028	– Contendo deferiprona	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	030	– Contendo ácido zoledrônico	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	031	– Contendo voriconazol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	033	– Contendo deferasirox	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	034	– Contendo oxcarbazepina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	035	– Contendo fosfato de oseltamivir	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	036	– Contendo telaprevir	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	037	– Contendo linagliptina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	038	– Contendo etexilato de dabigatrana	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	039	– Etravirina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	040	– Ibrutinibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	041	– Cloridrato de Nilotinibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	042	– Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	068	– Dicloridrato de sapropterina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	074	– Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	079	– Tosilato de sorafenibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	080	– Contendo regorafenibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	081	– Contendo lenalidomida	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	082	– Contendo Upadacitinibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	083	– Contendo bosutinibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	084	– Contendo crizotinibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	085	– Contendo eltrombopague olamina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	086	– Contendo succinato de ribociclibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	087	– Contendo fosfato de ruxolitinibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	088	Contendo tosilato de niraparibe monoidratado	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	089	Contendo mesilato de osimertinibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	090	Contendo acalabrutinibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	091	Contendo olaparibe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.99	001	– Kit de diálise peritonial	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.99	012	– Contendo tolcapone	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.99	017	– Contendo hidroxiuréia	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.99	020	– Contendo hidróxido de ferro endovenoso	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.99	046	– Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.99	047	– Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.99	062	– Contendo dobesilato de cálcio monohidratado	01/09/2022	31/12/2022
3302.90.99	002	– Aromatizante para medicamentos	01/09/2022	31/12/2022
3822.19.90	–	Outros	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	001	– Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	002	– Conjunto descartável de balão intra-aórtico	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	003	– Linha arterial ou venosa	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	004	– Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	005	– Equipamento de drenagem	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	006	– Cápsula protetora do adaptador de titânio	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	007	– Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	008	– Equipamento cassete cicladora	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	009	– Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	035	– Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	036	– Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	037	– Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	038	Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	039	Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico	01/09/2022	31/12/2022
9018.90.99	040	Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização	01/09/2022	31/12/2022

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-substituto

Fonte: Publicada n DOU em 23/08/2022 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 20