RESOLUÇÃO GECEX Nº 347, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, nos Decretos nº 10.291, de 24 de março de 2020, e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 194ª reunião, ocorrida em 11 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º – Fica alterado o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme discriminado no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de junho de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
8443.32.35	–	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)	9,6	1/6/2022
8502.31.00	–	–De energia eólica	11,2	1/6/2022
8502.39.00	–	–Outros	11,2	1/6/2022
8504.40.40	–	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	16	1/6/2022
8517.61.30	–	De telefonia celular	9,6	1/6/2022
8517.61.92	–	Digitais, de frequência superior a 23 GHz	9,6	1/6/2022
8517.62.49	–	Outros	9,6	1/6/2022
8517.62.51	–	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas	9,6	1/6/2022
8517.62.52	–	Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s	9,6	1/6/2022
8517.62.54	–	Distribuidores de conexões para redes (hubs)	9,6	1/6/2022
8517.62.59	001	– Qualquer produto classificado no código 8517.62.59, exceto equipamentos dos tipos switches, roteadores, conversores e bridges padrão HPNA (HPN, HomePNA) ou HCNA	11,2	1/6/2022
8517.62.59	–	Outros	20	1/6/2022
8517.62.79	–	Outros	9,6	1/6/2022
8523.51.10	–	Cartões de memória (memory cards)	12,8	1/6/2022
8525.50.21	–	De frequência superior a 7 GHz	9,6	1/6/2022
8525.50.23	–	Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW	9,6	1/6/2022
8525.50.24	–	Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW	9,6	1/6/2022
8534.00.11	–	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	9,6	1/6/2022
8534.00.12	–	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	9,6	1/6/2022
8534.00.13	–	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	9,6	1/6/2022
8534.00.19	–	Outros	9,6	1/6/2022
8534.00.31	–	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	9,6	1/6/2022
8534.00.32	–	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	9,6	1/6/2022
8534.00.33	–	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	9,6	1/6/2022
8534.00.39	–	Outros	9,6	1/6/2022
8534.00.51	–	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	9,6	1/6/2022
8534.00.59	–	Outros	9,6	1/6/2022
8705.10.10	–	Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis	28	1/6/2022
9022.19.99	001	– Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de pessoas (corporal), com tensão inferior ou igual a 180 kV, com até dois geradores de raios-x.	11,2	1/6/2022

Fonte: Publicado no DOU em 20/05/2022 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 41