Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”:
Destaque 003 – Contendo substâncias das listas A, B e D da Port. MS 344/98 e suas atualizações;
Destaque 004 – Contendo substâncias das listas C da Port. MS 344/98 e suas atualizações; e
Destaque 005 – Contendo substâncias das listas F da Port. MS 344/98 e suas atualizações.
2. Alteração do texto descritivo de destaque 006:
DE:
Destaque 006 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações
PARA:
Destaque 006 – Para uso humano
.
As modificações dos itens 1 e 2 acima não se aplicam aos seguintes subitens das posições 3003 e 3004:
| Destaques mantidos para os códigos NCM: | ||||
| 30032021 | 30033935 | 30034990 | 30039079 | 30049057 |
| 30032029 | 30033936 | 30036000 | 30039083 | 30049059 |
| 30033911 | 30033937 | 30039017 | 30039085 | 30049061 |
| 30033921 | 30033939 | 30039031 | 30039089 | 30049068 |
| 30033922 | 30033981 | 30039038 | 30039095 | 30049069 |
| 30033923 | 30033982 | 30039039 | 30039099 | 30049075 |
| 30033924 | 30033991 | 30039041 | 30043929 | 30049079 |
| 30033925 | 30033992 | 30039049 | 30043991 | 30049095 |
| 30033926 | 30033994 | 30039058 | 30044940 | 30049099 |
| 30033927 | 30033995 | 30039059 | 30044990 | |
| 30033929 | 30033999 | 30039067 | 30045090 | |
| 30033931 | 30034100 | 30039069 | 30046000 | |
| 30033932 | 30034200 | 30039071 | 30049028 | |
| 30033933 | 30034300 | 30039075 | 30049029 | |
| 30033934 | 30034940 | 30039077 | 30049039 | |
Para os subitens da tabela, os códigos de identificação dos textos descritivos de destaque serão alterados para:
Destaque 007 – Contendo substâncias das listas A, B e D da Port. MS 344/98 e suas atualizações
Destaque 008 – Contendo substâncias das listas C da Port. MS 344/98 e suas atualizações
Destaque 009 – Contendo substâncias das listas F da Port. MS 344/98 e suas atualizações
Destaque 010 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações
3. Exclusão do Destaque 030 da Posição 3004 – À base de ácido hialurônico e seus sais para uso médico-hospitalar.
A exclusão do item 3 não se aplica aos subitens 30043991 e 30049099. Nestes casos, o código de identificação do texto descritivo de destaque será alterado para:
Destaque 031 – À base de ácido hialurônico e seus sais para uso médico-hospitalar
4. Exclusão do destaque 006 – Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações:
| Destaque 006 – Códigos NCM excluídos: | ||
| 30039042 | 30043911 | 30049032 |
| 30039054 | 30044100 | 30049044 |
| 30039062 | 30044200 | 30049052 |
| 30039074 | 30044300 | 30049064 |
| 30039097 | 30045060 | 30049097 |
5. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:
| NCM | Descrição |
| 30039042 | Medicamento com ácido sulfanílico, sais, etc, exceto em doses |
| 30039054 | Medicamento contendo femproporex, exceto em doses |
| 30039062 | Medicamento contendo tiaprida, exceto em doses |
| 30039074 | Medicamento contendo triazolam/alprazolam, etc, exceto em doses |
| 30039097 | Sevoflurano |
| 30043911 | Medicamento contendo somatotropina, em doses |
| 30044100 | Medicamentos que contenham efedrina ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
| 30044200 | Medicamentos que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
| 30044300 | Medicamentos que contenham norefedrina ou seus sais, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
| 30045060 | Medicamento contendo ácido retiníco (tretinoína), em doses |
| 30049032 | Medicamento contendo ácido sulfanílico/seus sais, etc, em doses |
| 30049044 | Medicamento contendo femproporex, em doses |
| 30049052 | Medicamento contendo tiaprida, em doses |
| 30049064 | Medicamento contendo triazolam/alprazolam, etc, em doses |
| 30049097 | Sevoflurano |
Orientamos consultar os novos tratamentos administrativos diretamente no Simulador do Tratamento Administrativo de Importação e na planilha “II. Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web (LI/DI)” disponível na página “Tratamento Administrativo na Importação“.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior