Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação dos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
- Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:
| NCM | Descrição |
| 30024910 | Antitoxinas de origem microbiana |
| 30024994 | Ricina |
| 30024999 | Outros |
| 30025900 | Outras culturas de células, mesmo modificadas |
| 38221100 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a malária (paludismo) |
| 38221200 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes |
| 38221300 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos |
| 38221910 | Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto |
| 38221920 | Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto |
| 38221930 | Reagentes de origem microbiana para diagnóstico |
| 38221990 | Outros reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos |
| 38229000 | Outros |
| 40151200 | Luvas, mitenes e semelhantes, do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária, de borracha vulcanizada não endurecida |
2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:
| NCM | Código Destaque | Descrição Destaque |
| 30024910 | 002 | Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 30024994 | 001 | Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 30024999 | 002 | Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 30024999 | 003 | Destinado ao uso em alimentos |
| 30025900 | 002 | Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 38085925 | 002 | Para uso domissanitário |
| 38221100 | 001 | Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO |
| 38221200 | 002 | Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO |
| 38221300 | 002 | Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO |
| 38221910 | 003 | Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO |
| 38221920 | 001 | Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO |
| 38221930 | 002 | Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO |
| 38221990 | 003 | Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO |
| 38229000 | 003 | Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO |
| 40151200 | 001 | Para uso médico-odonto-hospitalar |
| 84147000 | 001 | Para uso médico-odonto-hospitalar |
| 85258100 | 001 | Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 85395100 | 001 | Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 85395100 | 002 | Parte/acessório p/equip. médico-odonto-hospitalar-laboratorial saúde humana |
| 85395100 | 003 | Peças p/equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde huma |
| 90278999 | 004 | Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 90278999 | 005 | Parte/acessório p/equip. médico-odonto-hospitalar-laboratorial saúde humana |
| 90278999 | 006 | Peças p/equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde huma |
| 94051110 | 001 | Equipamento para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 94051110 | 002 | Parte/acessório p/equip. médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana |
| 94051110 | 003 | Peças p/equipamento de uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde huma |
Orientamos consultar os tratamentos administrativos atualmente vigentes no Simulador do Tratamento Administrativo de Importação e página específica do tratamento administrativo de importação no site Siscomex.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior