Alteração de Tratamento Administrativo- Ministério da Defesa
Com base na Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, que aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos a tratamento administrativo nas operações de comércio exterior com anuência do Ministério da Defesa, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/08/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência daquele órgão:
1. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:
3603.00.10 – Estopins e rastilhos, de segurança
3604.10.00 – Fogos de artifício
8401.10.00 – Reatores nucleares
8401.20.00 – Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes
8401.30.00 – Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares
8401.40.00 – Partes de reatores nucleares
9303.20.00 – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
9303.30.00 – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
2. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:
2904.20.90 – Outros derivados nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos
Destaque 012 – Iniciador para Pirotécnicos
3604.90.90 – Outros foguetes de sinalização e artigos de pirotecnia
Destaque 002 – Espoleta para Pirotécnicos
Destaque 003 – Composto Pirotécnico para Sinalização Pirotécnica e Salvatagem
8906.10.00 – Navios de guerra
Destaque 001 – Partes e Acessórios específicos para atividade militar, utilizados em Navios de Guerra
8906.90.00 – Outras embarcações, inclusive barco salva-vidas, exceto os barcos a remos
Destaque 001 – Veículo Subaquático não Tripulado, de uso militar, capaz de simular assinaturas acústicas e magnéticas características de submarinos (Ex: alvo EMATT)
9305.99.00 – Partes e acessórios de outras armas
Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)
9306.21.90 – Outros cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
Destaque 001 – Munição/cartucho para arma de fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior