NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO N° 023/2021

Alterações de tratamento administrativo – DFPC

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 13/07/2021 foram alterados os Tratamentos Administrativos das exportações de produtos sujeitas à anuência do Exército Brasileiro (DFPC), conforme abaixo:

1. A exportação dos produtos a seguir fica dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo E00013) no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior:

28129000: BROMETO DE NITROSILA

28251010: HIDRAZINA

28299050: PERCLORATO DE AMONIO

28299050: PERCLORATO DE POTASSIO

28539090: BROMETO DE CIANOGÒNIO

29039929: BROMETO DE BENZILA (ALFA-BROMOTOLUENO

29042059: DINITROBENZENO

29055990: DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL(TEGN)

29071200: CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA)

29071200: CRESILATO DE POTASSIO

29089919: PICRATO DE AMÂNIO

29089919: TRINITROMETACRESOL(2,4,6-TRINITROMETACRESO,CRESILITA)

29212990: ETILENODIAMINODINITRATO(ETILENODINITROAMINA)

29222990: ACIDO PICRAMICO(DINITROAMINOFENOL)

29269099: CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)

29269099: CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)

29269099: CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)

29269099: ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)

29269099: TRINITROACETONITRILA

29280090: DIMETIL HIDRAZINA ASSIMETRICA

29299090: CLORETO DE FENILCARBILAMINA

29299090: NITROGUANIDINA

29299090: BUTILTETRIL (2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA)

31051000: NITRATO DE AMONIO

31059090: CONTENTO,EXCLUSIVAMENTE,NITRATO DE AMONIA

35051000: NITROAMIDO

85258022: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)

85258029: C/ DISP VISÃO NOTURNA(EXCETO DETECÇÃO ATIVA, DESDE QUE Ñ ACOPLÁVEL À ARMA)

2. A exportação dos produtos a seguir passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior:

a) Licença de Produtos da Faixa Verde (TA E0081, modelo E00005):

28129000: BROMETO DE NITROSILA

28539090: BROMETO DE CIANOGÊNIO

29039929: BROMETO DE BENZILA(ALFA-BROMOTOLUENO; CICLITA)

29269099: CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)

29269099: CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)

29269099: CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)

b) Licença de Produtos da Faixa Amarela (TA E0082, modelo E00009):

28251010: HIDRAZINA

28299050: PERCLORATO DE AMÔNIO

28299050: PERCLORATO DE POTÁSSIO