Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 12/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos capítulos 04, 09, 13, 16, 20, 21 e 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:
20011000: Pepinos e pepininhos (cornichons), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
20019000: Outros produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
21011200: Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
2- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” conforme relação abaixo indicada:
a) 19011020: FARINHA LÁCTEA
Destaque 002: Com menos de 20% de ingredientes de leite
b) 13019090: Outras gomas, resinas, goma-resinas, bálsamos naturais
30029099: Outras toxinas, culturas de microorganismos, produtos semelhantes
Destaque 002: Destinado ao uso em alimentos
c) 13021400: Sucos e extratos, de piretro ou de raízes com rotenona
Destaque 003: Destinado ao uso em alimentos
d) 13021999: Sucos e extratos, de outros vegetais
Destaque 021: Destinado ao uso em alimentos
e) 13021200: Sucos e extratos, de alcaçuz
13021300: Sucos e extratos, de lúpulo
13021910: Sucos e extratos, de mamão (Carica papaya), seco
13021920: Sucos e extratos, de semente de toranja ou de pomelo
13021960: Sucos e extratos, de silimarina
13021991: Sucos e extratos de piretro ou de raízes de plantas que contenha rotenona
13022090: Outras matérias pécticas, pectinatos e pectatos
13023211: Farinha de endosperma
13023219: Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes
13023220: Produtos mucilaginosos e espessantes, de sementes de guaré
13023990: Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de outros vegetais
Destaque 001: Destinado ao uso em alimentos
f) 16024100: Preparações alimentícias em conservas, de pernas, seus pedaços, de suínos
16024200: Preparações alimentícias/conservas, de pás, seus pedaços, de suínos
16024900: Outras preparações alimentícias e conservas, de suínos e misturas
16025000: Preparações alimentícias e conservas, da espécie bovina
16029000: Outras preparações alimentícias e conservas, de carnes, miudezas, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
Destaque 001: Exceto embutidos, carnes temperadas cruas ou cozidas, hambúrguer, empanado
Destaque 002: Exceto conservas, patês, carnes salgadas, bacons e presuntos
g) 16041700: Preparações e conservas, de enguias
16041800: Barbatanas de tubarão, preparados e conservados
16041900: Preparações e conservas de outros peixes, inteiros, em pedaços
1605: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
Destaque 002: Exceto conservas, moldados, empanados, pescado cozido
h) 16041100: Preparações e conservas, de salmões, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
16041200: Preparações e conservas, de arenques, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:
16041310: Preparações e conservas, de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
16041390: Preparações e conservas, de sardinelas, espadilhas, inteiras ou em pedaços
16041410: Preparações e conservas, de atuns, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
16041420: Preparações e conservas, de bonitos-listrados, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
16041430: Preparações e conservas, de bonitos-cachorros, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
16041500: Preparações e conservas, de cavalas, cavalinhas, etc, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:
16041600: Preparações e conservas, de anchovas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
16042010: Outras preparações e conservas, de atuns
16042020: Outras preparações e conservas, de bonitos-listrados
16042030: Outras preparações e conservas, de sardinhas, sardinelas, etc.
16042090: Outras preparações e conservas, de outros peixes
Destaque 001: Exceto conservas, moldados, empanados, pescado cozido, surimi
i) 16022000: Preparações alimentícias e conservas, de fígados de quaisquer animais
Destaque 002: Exceto conservas, patês e fígado cozido
j) 16010000: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
Destaque 001: Exceto embutidos
k) 16023100: Preparações alimentícias e conservas, de peruas e de perus
16023210: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas
16023220: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas
16023230: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25 % e inferior a 57 %, em peso
16023290: Outras preparações e conservas de galos e galinhas
16023900: Preparações alimentícias e conservas, de outras aves
Destaque 001: Exceto embutidos, carnes temperadas cruas ou cozidas, hambúrgueres, empanados
l) 16021000: Preparações alimentícias homogeneizadas, de carnes, miudezas, sangue
Destaque 001: Exceto patês
3- Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os códigos abaixo relacionados:
Capítulo 16: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
20087020: Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados em água, polpa com valor Brix igual ou superior a 20
4- Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:
a) 04072100: Outros ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus
04072900: Ovos frescos de outras aves
04100000: Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
Destaque 030/031: Destinado ao consumo humano direto
b) 09011110: Café não torrado, não descafeinado, em grão
09011190: Café não torrado, não descafeinado, exceto em grão
09011200: Café não torrado, descafeinado
Destaque 002: Destinado ao consumo humano direto
5- Alteração do Tratamento Administrativo para os subitens abaixo relacionados:
a) 09021000: Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
09022000: Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma
09023000: Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
09024000: Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma
09030010: Mate simplesmente cancheado
09030090: Outros tipos de mate
DE:
Destaque 002: Destinado ao consumo humano direto
PARA:
Destaque 002: Espécie vegetal inteira, fragmentada ou moída e destinada ao consumo humano direto
b) 20081900: Outras frutas de casca rija, outras sementes, preparadas/conservadas
20082090: Abacaxis (ananases), preparados ou conservados de outro modo
20084090: Pêras preparadas ou conservadas de outro modo
20085000: Damascos preparados ou conservados
20086090: Cerejas preparadas ou conservadas de outro modo
20087090: Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo
20088000: Morangos preparados ou conservados
20089790: Misturas de frutas preparadas,conservadas de outro modo
20089900: Outras frutas, partes de plantas, preparadas/conservadas de outro modo
DE:
Tratamento Mercadoria
PARA:
Destaque 002: Exceto polpa de fruta para elaboração de bebida
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior