RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 182ª reunião, ocorrida em 19 de maio de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração objeto dos processo nº 19971.100201/2021-90 e, apresentado pela Vitro S.A.B. de C.V. (Vitro), em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021, que aplicou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

Art. 2º Deferir parcialmente o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021, objeto do processo nº 19971.100208/2021-10 para dar nova redação ao art. 1º, em decorrência da alteração do direito aplicado para a produtora/exportador Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V do México, nos termos abaixo:

“Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/t)
China	Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.	179,46
China	Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd	392,55
China	Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)	392,55
China	Aeon Industries Corporation Ltd.	328,33
China	Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD	328,33
China	China Sunwell Glass Co., Ltd.	328,33
China	China Trade Resources Limited	328,33
China	Citiglass Group Ltd.	328,33
China	CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.	328,33
China	Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.	328,33
China	Crystal Stone Glass Co., Ltd.	328,33
China	CSGH Glass Co., Ltd.	328,33
China	Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.	328,33
China	DezhouJinghua Group Zhenhua Co.	328,33
China	Dongtai China Glass Special Co., Ltd.	328,33
China	East Snow International Co., Ltd.	328,33
China	Fengyang Glass Co., Ltd.	328,33
China	Glory Glass Mirror Co. Limited	328,33
China	Hebei CS Glass Ltd.	328,33
China	Hebei CSG Glass Co., Ltd.	328,33
China	Hexad Industries Corporation Ltd.	328,33
China	Huaxing Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	Huaxing Mirror Co., Ltd.	328,33
China	Jing Yu International Trading Company Ltd.	328,33
China	King Tai Industry Co., Ltd.	328,33
China	Korea Class Export & Import Corporation	328,33
China	Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK	328,33
China	Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.	328,33
China	Mahko International PTE Ltd.	328,33
China	Merit International Co., Ltd.	328,33
China	Mingyue Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si	328,33
China	Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.	328,33
China	OG Industry Group Co., Ltd.	328,33
China	Orient Industry Group Co., Ltd.	328,33
China	Pelican Reef	328,33
China	Q.C. Glass Co. Ltd.	328,33
China	Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Jifond International Ltd.	328,33
China	Qingdao Orient Industry Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.	328,33
China	Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.	328,33
China	Rider Glass Co., Ltd.	328,33
China	Rocky Development Co., Ltd.	328,33
China	Runtai Industry Co., Ltd.	328,33
China	S.J.G.G. Ltd.	328,33
China	Sanerosy Glass Co., Ltd.	328,33
China	Sanyang Building Glass Co., Ltd.	328,33
China	SC G H Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.	328,33
China	Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.	328,33
China	Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.	328,33
China	Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.	328,33
China	Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.	328,33
China	Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.	328,33
China	Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.	328,33
China	Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.	328,33
China	TG Changjiang Glass Co., Ltd.	328,33
China	TG Tianjin Glass Co., Ltd.	328,33
China	TG Tianjin Glass Ltd.	328,33
China	ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.	328,33
China	VG Glass Industrial Group Ltd.	328,33
China	Vital Industrial Group Ltd.	328,33
China	Weilan Glass Co., Ltd.	328,33
China	Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.	328,33
China	Xinyi Group (Glass) Company Limited	328,33
China	Xinyi Glass (Jiangmen) Limited	328,33
China	Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited	328,33
China	Xinyi Group (Glass) Company Limited	328,33
China	Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.	328,33
China	Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.	328,33
China	Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.	328,33
China	ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.	328,33
China	ZhangzhouKibing Glass Ltd.	328,33
China	Zhejiang Gobom Holdings Company Limited	328,33
China	Demais	392,55
Egito	Saint Gobain Glass Egypt	185,74
Egito	Sphinx Glass	185,74
Egito	Demais	185,74
Emirados Árabes Unidos	Emirates Float Glass LLC	83,4
Emirados Árabes Unidos	Demais	148,57
México*	Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V	74,81
México*	Guardian Industries V.P.S. de RL de CV	0
México*	Saint-Gobain México, S.A. de C.V.	347,27
México*	Demais	359,3

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013.”

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a alteração do direito a que se refere o art. 2º da presente Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 4º Dar nova redação ao §4º do art. 3º e acrescentar os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo art. 3º da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021, nos termos abaixo:

“§ 4º Na hipótese de o encerramento do processo administrativo com a manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano, nova petição somente será conhecida pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público se contiver dados a respeito da evolução das importações brasileiras da origem para a qual a cobrança foi suspensa referentes a, no mínimo, seis meses subsequentes ao período de análise considerado na decisão pela manutenção da suspensão do direito, atualizados até o período mais recente disponível.

§ 5º Excepcionalmente, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público poderá considerar nova petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso contendo dados de importação relativos a período inferior ao previsto no §4º, desde que devidamente justificada e que contenha dados de importação, comprovações e explicações supervenientes que possam alterar as conclusões constantes na decisão pela manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano.

§ 6º O disposto no §4º e no §5º aplica-se somente à parte interessada que protocolou a petição que resultou na decisão pela manutenção da suspensão do direito antidumping, em caso de determinação negativa quanto ao aumento das importações do produto objeto do direito antidumping suspenso em volume que possa levar à retomada do dano.

§ 7º Uma nova petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso deverá conter dados relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito antidumping com a imediata suspensão de sua aplicação até o período mais recente com dados de importações disponíveis.

§ 8º Uma vez publicado o ato de início da análise de monitoramento do comportamento das importações mencionada no § 1º, não serão conhecidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público novas petições de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso até que seja publicada a decisão final.”

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituto

Fonte: Publicado no DOU em 31/05/2021 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 74