Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.004220/2019-24 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 2013, e o deliberado em sua 181ª Reunião, ocorrida no dia 28 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:
Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) |
China |
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd |
1,05 |
China |
Triangle Tyre Co., Ltd. |
1,07 |
China |
Zhongce Rubber Group Co., Ltd. |
1,12 |
China |
Double Coin Holdings Ltd. |
1,12 |
China |
Giti Tire (Anhui) Co., Ltd. |
1,31 |
China |
Giti Tire (Chongqing) Company Ltd. |
1,31 |
China |
Giti Tire (Fujian) Company Ltd. |
1,31 |
China |
Aeolus Tyre Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. |
1,42 |
China |
Guangming Tyre Group Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Michelin Shenyang Tire Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Pirelli Tyre Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Sailun Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Sailun Jinyu Group Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Shandong Jinyu Tire Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Shandong Hengyu Rubber Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Shandong Longyue Rubber Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Shenyang Peace Radial Tyre Manufacturing Co., Ltd |
1,42 |
China |
Shouguang Firemax Tyre Co., Ltd |
1,42 |
China |
Sinotyre International Group Co., Ltd |
1,42 |
China |
Triangle (Weihai) Huamao Rubber Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Zhaoqing Junhong Co., Ltd. |
1,42 |
China |
Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd. |
1,55 |
China |
Demais empresas |
2,59 |
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos pneus de construção diagonal e aos pneus radiais com aros distintos dos aros 20″, 22″ e 22,5″.
Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo – Substituto
Fonte: Publicada no DOU em 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 36