RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.004220/2019-24 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 2013, e o deliberado em sua 181ª Reunião, ocorrida no dia 28 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg)

China

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd

1,05

China

Triangle Tyre Co., Ltd.

1,07

China

Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

1,12

China

Double Coin Holdings Ltd.

1,12

China

Giti Tire (Anhui) Co., Ltd.

1,31

China

Giti Tire (Chongqing) Company Ltd.

1,31

China

Giti Tire (Fujian) Company Ltd.

1,31

China

Aeolus Tyre Co., Ltd.

1,42

China

Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.

1,42

China

Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.

1,42

China

Guangming Tyre Group Co., Ltd.

1,42

China

Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.

1,42

China

Michelin Shenyang Tire Co., Ltd.

1,42

China

Pirelli Tyre Co., Ltd.

1,42

China

Sailun Co., Ltd.

1,42

China

Sailun Jinyu Group Co., Ltd.

1,42

China

Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.

1,42

China

Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd.

1,42

China

Shandong Hengyu Rubber Co., Ltd.

1,42

China

Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.

1,42

China

Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.

1,42

China

Shenyang Peace Radial Tyre Manufacturing Co., Ltd

1,42

China

Shouguang Firemax Tyre Co., Ltd

1,42

China

Sinotyre International Group Co., Ltd

1,42

China

Triangle (Weihai) Huamao Rubber Co., Ltd.

1,42

China

Zhaoqing Junhong Co., Ltd.

1,42

China

Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd.

1,55

China

Demais empresas

2,59

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos pneus de construção diagonal e aos pneus radiais com aros distintos dos aros 20″, 22″ e 22,5″.

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo – Substituto

Fonte: Publicada no DOU em 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 36