Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos dos Processos SEI nº 19972.101082/2020-00 (Público) e nº 19972.101081/2020-57 (Confidencial), conduzidos em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o deliberado em sua 172ª Reunião, ocorrida em 10 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Manter, pelo prazo remanescente das medidas, por razões de interesse público, nos termos do inciso I, § 3º, art. 19, da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e do inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, os direitos antidumping definitivos aplicados por meio das Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 12 de julho de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2019, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, a serem recolhidos sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes abaixo especificados, nos termos da recomendação constante do Anexo Único.
| País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (US$/t) |
| China | Baoshan Iron & Steel Co. Ltd | 90,00 |
| China Steel Corporation, Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd., Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd., Jiangsu Huaxi Group Corporation, Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd., Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd, Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd, Maanshan Iron & Steel Company Limited, Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd, Shougang Group, SK Networks (Shanghai) Co., Ltd. | 132,50 | |
| Wuxi Jefe Precision Co., Ltd | 166,32 | |
| Demais Empresas | 166,32 | |
| Coreia do Sul | Posco – Pohang Iron and Steel Company | 166,32 |
| Kiswire Ltd | 132,50 | |
| Samsung C&T Corporation | 132,50 | |
| Demais empresas | 166,32 | |
| Taipé Chinês | China Steel Corporation – CSC | 90,00 |
| Demais empresas | 166,32 | |
| Alemanha | Thyssenkrupp Steel Europe AG | 166,32 |
| C.D. Wälzholz KG. | 166,32 | |
| Demais empresas | 166,32 |
Art. 2º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020.
Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Fonte: Publicado no D.O.U. em 15/07/2020 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 34