Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 171ª reunião, ocorrida em 10 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
| NCM | Nº Ex | Ato Legal |
| 4016.93.00 | 004 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 4016.99.90 | 009 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 7616.99.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8302.30.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8414.80.21 | 002 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8414.80.90 | 020 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8414.90.39 | 028 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8481.10.00 | 013 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8481.80.92 | 003 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8483.30.90 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8501.10.19 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8501.31.10 | 009 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8534.00.39 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8545.20.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8708.30.90 | 031 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8708.50.99 | 003 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8708.91.00 | 001 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8708.92.00 | 003 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8708.92.00 | 004 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 9031.80.99 | 837 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 9032.89.21 | 006 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
| NCM | Nº Ex | Ato Legal |
| 8413.50.10 | 040 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8413.81.00 | 043 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8481.80.92 | 007 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8483.40.10 | 144 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8483.40.10 | 203 | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I dos respectivos atos legais indicados, os Ex-tarifários:
| NCM | Nº Ex | Descrição | Ato Legal |
| 7616.99.00 | 008 | Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm. | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8414.80.90 | 001 | Bomba elétrica de ar comprimido para fornecimento preciso de ar ao sistema de exaustão, comandada eletronicamente pela ECU do motor, com vazão controlada entre 20 kg/h e 60 kg/h, com ponto de controle em 100% das peças com vazão >= | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 40 kg/h e corrente <= 43A, com tempo de resposta de até 0,5s para 90% da vazão máxima, o ruído não deve exceder 75dB(A) em 1/3 de oitava entre 315Hz e 20kHz, deve atender aos requisitos de monitoramento de emissões on-board | |||
| OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV). | |||
| 8501.10.19 | 024 | Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves. | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8534.00.39 | 002 | Placa de circuito impresso dupla face, rígida, constituída por uma camada isolante de papel celulósico e camada de tecido de fibra de vidro combinadas com resina epóxi, podendo possuir furos para interligação entre as faces através de | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| deposição de prata nos furos, utilizada em produtos automotivos. | |||
| 9031.80.99 | 065 | Sensor semicondutor eletrônico de emissão de frequência proporcional à velocidade e à posição do virabrequim com chip eletrônico de tecnologia efeito MRE (Elemento de resistência magnética), com peso igual ou inferior a 22 gramas, | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| composto por carcaça de sulfeto de polifenileno, terminais de latão, níquel e ouro, imã de ferrita plástica magnética e MRE de resina epoxy. | |||
Art. 4º Ficam incluídos, no Anexo II dos respectivos atos legais indicados, os Ex-tarifários:
| NCM | Nº Ex | Descrição | Ato Legal |
| 8413.50.10 | 002 | Bombas Hidráulicas de pistões axiais de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão máxima de 455 kgf/cm², deslocamento volumétrico compreendido entre 17 e 142cm³/revolução e potência compreendida entre 27,8 e 232,21kw. | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8413.81.00 | 001 | Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte, com capacidade de redução de níveis de NOx para valores inferiores a 0,46g NOx/kWh para WHTC (World Harmonized Transient Cycle). | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| 8483.40.10 | 009 | Redutores planetários compactos, para acionamento de veículos de rodas e esteiras, com entrada para flangear motores hidráulicos, possuindo três estágios planetários, com toque de freio estático de 180.000Nm, integrado com múltiplos discos de | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| freios, servindo como freio de estacionamento, relação de redução de 1:118,7 e torque de saída de 150.000Nm. | |||
| 8483.40.10 | 010 | Caixa de transmissão para tomada de força que recebe a rotação e o torque do motor diesel, agindo como um multiplicador de rotações de saída, apresentando 01 eixos de entrada principal e criando outras 04 saídas que tocam o sistema industrial do equipamento e levam | Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
| potência/torque a outras transmissões incluindo a caixa de engrenagens principal. | |||
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Fonte: Publicado no D.O.U. em 24/06/2020 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 29