LIMITE PARA ISENÇÃO DE COMPRAS NOS FREESHOPS PASSA A SER DE US$ 1.000

O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor foi atualizado pela Portaria nº 559, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (15/10).

Os efeitos da medida, que podem ser consultados no quadro abaixo, serão de aproximadamente R$ 62,64 milhões em 2020.

Tabela: Impacto do aumento do limite de isenção em compras em freeshops (em R$ milhões)

2020 2021 2022 2023
62,64 72,10 83,03 95,53

Fonte: Receita Federal – Ministério da Economia