Informamos que a partir do dia 14/10/2019 haverá alteração na descrição do Destaque 001 da NCM 3002.12.29, sujeito à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme abaixo especificado:
NCM 3002.12.29 – Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos
DE: Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou quando obtido de animais
PARA: Destaque 001 – Para uso na agropecuária
Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: SISCOMEX