Alteração de tratamento administrativo – MD – NCM 89061000 Comunicamos que a partir de 04/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 89061000 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD):   1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para o subitem 89061000...

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 30063011 Comunicamos que no dia de hoje, 27/08/2024, foi promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 30063011 – Preparações opacificantes para exames radiográficos à base de ioexol – da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional...

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 30/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir: a)...

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 28/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir: a)...

Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque A Secretaria de Comércio Exterior esclarece que, no momento do registro da LI, o importador deverá selecionar todos os códigos de destaque aplicáveis ao produto objeto do licenciamento de importação sempre que existir mais de uma opção de destaque para enquadramento com anuência...

Alteração de tratamento administrativo – Ministério da Defesa – NCM 88079000 e 88010000 Comunicamos que a partir de 21/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD):   1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo...

Novas funcionalidades na DU-E e no CCT Comunicamos que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação. Seguem mais detalhes das novas funcionalidades: Equivalências entre...