Foi publicada nesta sexta-feira (07/07) Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que simplifica e aperfeiçoa as regras sobre licenciamento de importações e reforça o combate a fraudes. A Portaria Secex nº 249 autoriza a Secretaria de Comércio Exterior a realizar investigações para identificar irregularidades no...

Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.   (Clique aqui para ler esta publicação na íntegra)   Fonte: Publicada no DOU em 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 37

O novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) foi aprovado nesta terça-feira (04/07) durante a reunião de cúpula do bloco, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. Indispensável para impulsionar o comércio, o novo texto adotou melhores práticas internacionais, simplificou as normas atuais e tornou o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. Entre...