Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 06/03/2023 serão alterados os Tratamentos Administrativos aplicados às exportações dos produtos listados a seguir, sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): NCM 90131010 (miras telescópicas para armas): Estará dispensada da emissão da “Licença de Produtos...

Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a...

Alteração de tratamento administrativo – DFPC A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, a partir de 06/03/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 90131010 (Miras telescópicas para armas) e 90131090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):...

Alteração de tratamento administrativo – MD Comunicamos que, a partir de 03/03/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo indicados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD):   1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” a seguir:   85176299 –...

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro...