O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), suspendeu a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é cautelar (provisória). O ministro suspendeu, exclusivamente com relação aos itens da Zona Franca, decretos do governo federal que reduziram...

Mercadorias importadas que antes levavam entre 48 horas e 72 horas para serem desembaraçadas agora enfrentam demora de 60 a 90 dias por causa de uma operação padrão da Receita Federal A liberação de cargas no Porto de Santos —o maior da América Latina em volume, que representa aproximadamente 28% de todo o comércio internacional brasileiro —...

Notícia nº 7/2022 fica acrescida do item abaixo: 2.5) Retificação da DI antes do desembaraço aduaneiro: Quando a DI tiver sido registrada antes da vigência da nova tabela de NCM (01/04/2022) e houver a necessidade de vinculação de nova LI ou LI Substitutiva, tendo sido extinta a NCM originalmente informada no registro, o importador deverá:...

Qual era teor original do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro de 2022? O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos. Por que o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso? Porque se...