Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Clique aqui para ler esta Resolução na íntegra) Fonte: Publicado no DOU em 24/03/2022 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 38

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. (Clique aqui para ler esta Resolução na íntegra) Fonte: Publicado no DOU em 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 114

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Clique aqui para ler esta Resolução na íntegra) Fonte: Publicado no DOU em 24/03/2022 | Edição: 57-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 25

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Clique aqui para ler esta Resolução na íntegra) Fonte: Publicado no DOU em 24/03/2022 | Edição: 57-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1

Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o...