A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo...

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto...

Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o...

O Porto de Santos encerrou o ano de 2021 com novo recorde de movimentação de cargas, atingindo 147,0 milhões de toneladas, 0,3% acima do verificado em 2020. Os aumentos na movimentação de contêineres, soja e fertilizantes foram determinantes para esse resultado. As cargas de importação se sobressaíram com aumento de 10,4%, somando 43,9 milhões de...