O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº...

Retificação  Na Circular Secex nº 80, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2021, Seção 1, página 60, Onde se lê:  “2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de abril de 2020 a março de 2021. Já a análise da...

A balança comercial brasileira registrou novos recordes e resultados históricos no mês de novembro e no acumulado do ano, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (1º/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. As exportações no ano, por exemplo, chegaram a US$ 256,1 bilhões – um recorde tanto para períodos de 11 meses...

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou na última segunda-feira (29/11) a Resolução Gecex nº 272, que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir de modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. A medida incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro decisão tomada no âmbito do...