Processo: 50300.012347/2021-21 Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. Ementa: Representação acerca da responsabilização solidária de Despachantes Aduaneiros por débitos relativos à demurrage de contêineres. Prática irregular e abusiva. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada...

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 246, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2021. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO...

Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria Secex nº 49, de 31 de agosto de 2020. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV...

As empresas brasileiras interessadas em ampliar os seus negócios para o mercado internacional agora têm mais algumas ferramentas para detectar onde há demanda e elementos facilitadores para cada segmento. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com entidades setoriais e a Euromonitor International, serviço de consultoria que oferece inteligência estratégica...