Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de exportação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados aos produtos classificados nas novas NCM. Os exportadores devem verificar as alterações...

Cotas de importação previstas em acordos comerciais – ALADI Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 108, de 25 de agosto 2021 (D.O.U. 26/08/2021), a partir de 2 de setembro de 2021 haverá alteração de procedimentos referentes ao controle de cotas tarifárias de importação previstas em...

Alteração de Tratamento Administrativo – Resoluções GECEX A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de importação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados aos produtos classificados nas novas NCM. Os importadores devem verificar as alterações...

Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução Camex Nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044,...