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dezembro 3, 2020
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RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA A HABILITAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR

Entrou em vigor, na data de 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias,...