A nova versão do Portal Único foi implantada em 30/08/2020 e contempla evolução em diversos módulos do sistema. Destaca-se a ampliação das funcionalidades no Novo Processo de Importação, onde pode-se agora efetuar a retificação de Duimp por parte do importador e o cancelamento de Duimp por parte da Receita Federal do Brasil. No módulo TA/LPCO,...

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos...

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de...

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de...

Informamos que em 09/09/2020 foram criados novos códigos de exportação para abarcar as operações previstas no Art. 40 da IN RFB nº 1600/2015: 90198: REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015) O código 90199 passa a vigorar com a seguinte descrição DE: 90199: EXP. P/...