Tendo em vista a Notícia nº 71, de 31 de agosto de 2020, que trata da mudança no tratamento tributário da DI, informa-se que os acordos negociados em NCM devem ser informados como “SGPC”, conforme tabela a seguir:   País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na DI Argentina SGPC ACE-14 – Brasil/Argentina – Automotivo...

Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 068/2020, de 28/08/2020, para informar que,   Onde se lê:  “8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de helicópteros militares Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria”   8803.01.00 – Hélice e rotores e suas partes e acessórios para veículos aéreos militares Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria””,    Leia-se: 8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de helicópteros...

Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros. Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam o registro da DI, recomendamos àqueles que por ventura estiverem recebendo...