Inclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa Informamos que, a partir de 31/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD): 3603.00.50 – Espoletas Beldetons Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” 2850.00.20 – Silicieto de cálcio Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” 8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27/08) a Medida Provisória nº 960/2020, que prorroga por um ano a isenção de impostos para insumos usados em produtos tipo exportação. Essa isenção é chamada drawback e ajuda as empresas exportadoras, sobretudo em um período de crise econômica, reduzindo custos de produção. A MP segue para sanção presidencial. Conforme o...