Alterações no tratamento do MCTI A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as alterações na “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES n.º 13/2010: 1) Excluído o produto “Liofilizadores com esterilização a vapor, com capacidade de condensar...

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Informamos que a partir de 24/08/2020 haverá alteração do tratamento administrativo aplicado ao subitem 6403.91.90 (Outros calçados de sola exterior de couro natural, cobrindo o tornozelo), com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo especificado: a) Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” b) Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de...

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 43, de 17 de julho de 2020, informamos que, a partir de 24/08/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado ao subitem 4011.10.00, com anuência delegada ao Banco do Brasil. Exclusão do tratamento mercadoria Destaque 999 – Outros Criação de destaque...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (21), em deliberação virtual, pela constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também na revenda de produtos importados. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a decisão evitou um prejuízo de R$ 56 bilhões para os cofres federais. Além...