O Brasil está investigando a China para verificar se os laminados de alumínio estão sendo vendidos para o País por preço menor do que o cobrado no mercado interno chinês, prática denominada dumping, com o intuito de prejudicar a indústria brasileira. A investigação teve início após denúncia da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). Se ficar comprovado...
O presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro deste ano. O decreto sobre a execução e cumprimento do acordo foi publicado ontem (10) no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o objetivo do documento é facilitar o comércio...
Exclusão de produtos em LPCO sob anuência da Anvisa A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo fica dispensada da emissão de Autorização de Exportação (AEX) da Anvisa, com base na alteração da RDC nº 352/2020, promovida pela RDC nº 395/2020, a qual excluiu as substâncias rivaroxabana, edoxabana, apixabana,...
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi alterado o Tratamento Administrativo da “Licença Não-Restritiva” da Polícia Federal (E00110), com a inclusão dos atributos conforme abaixo: NCM 2924.29.99, atributo ATT_4080, sendo requerido o LPCO no caso de se tratar do produto “Fenacetina, exceto Seção III Cap...
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 30 de julho de 2020 foram realizadas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 1) Os produtos classificados nas NCM 29071990, 29329999, 29333989, 29333999, 29334990, 29337990, 29339959, 29341090, 29349999, 30036000, 30039059, 30039069, 30039079, 30039089,...
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que a partir de 11/08/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Destaque de mercadoria” as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE 7210.61.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior...
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir de 10/08/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos relacionados abaixo, para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: Exclusão do Tratamento “Mercadoria”: 3920.51.00 – Chapas, etc. de poli(metacrilato de metila); 3921.90.19 – Outras chapas estratificadas, reforçadas ou com suporte; 6903.90.91 – Outros produtos cerâmicos refratários...
Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal Informamos que, a partir do dia 08/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal. 1-Exclusão do seguinte destaque de mercadoria: 3301.29.90 – Outros Destaque 001 – Óleo de sassafras e outros óleos essenciais...
