A Secretaria de Comércio Exterior informa que foi publicada a Portaria SECEX nº 31/2020, no Diário Oficial da União do dia 27/05/2020, que aprovou a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção, disponível na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br“. A nova edição do Manual trata do novo procedimento de vinculação de item da Declaração...
Informamos que foi criado o código de EX do IPI abaixo listado e que deverá ser utilizado para registro das declarações de importação de produtos necessários ao combate à Covid-19 e relacionado no Decreto nº 10.352/2020. Código Ex. Produto Classificação Tipi 90 Termômetros digitais 9025.19.90 COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.955, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para equipamentos hospitalares e matérias-primas...
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do...
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 37, de 4 de maio de 2020, e nº 47, de 19 de maio de 2020. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,...
No dia 19 de maio de 2020 foi publicada nova versão do Manual de Remessas Internacionais na página da RFB na internet, fruto de um extenso trabalho de revisão e atualização. O novo manual pode ser acessado pelo link – http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/remessas-postal-e-expressa, e inclui orientações como: · aspectos gerais e diferenças entre as chamadas remessas postais...
