Com a desativação definitiva dos sistemas legado de distribuição de Notícias Siscomex Exportação, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizaram o arquivo contendo todas as Notícias Siscomex Exportação publicadas desde 1993. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. O DELEGADO DA delegacia especial DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL de FISCALIZAÇÃO DE comércio exterior – delex, no uso das atribuições do Artigo nº 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita...

A partir do dia 11 de fevereiro, estará disponível o peticionamento eletrônico pelas empresas que operam o serviço de remessa expressa (courier) em nome de destinatário pessoa jurídica. Na sequência, a partir de 18 de fevereiro, a modalidade estará disponível em nome de destinatário pessoa física. A novidade faz parte da implementação do peticionamento eletrônico...

Apesar de acompanhar possíveis efeitos do coronavírus nas exportações para a China, o governo ainda não identificou nenhum impacto, afirmou (no dia 3) o subsecretário de Inteligência e Estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão. Segundo ele, a automatização das operações nos portos chineses reduz o risco de contaminação. “Conversamos...

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Clique aqui para ler a Resolução na íntegra) Fonte: Publicado no D.O.U. em 03/02/2020 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 35

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de...

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de...

Altera a lista de autopeças sem produção nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (Clique aqui para ler a Resolução na íntegra)