A Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia informa que, a partir de 1º de novembro de 2019, as seguintes entidades não estarão mais autorizadas pelo Governo Brasileiro a emitirem Certificados de Origem Preferenciais, no âmbito dos Acordos Comerciais dos quais o Brasil é...
Informamos que a partir do dia 14/10/2019 haverá alteração na descrição do Destaque 001 da NCM 3002.12.29, sujeito à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme abaixo especificado: NCM 3002.12.29 – Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos DE: Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou quando obtido de animais...
Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. USO DE MARCA. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE NAS MERCADORIAS. A importação de mercadoria com a marca de cliente parceiro aposta ao lado de sua própria marca, por si só, não caracteriza uma importação por encomenda, caso a marca aposta...
Informamos que para cumprir o disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 8º da IN SRF nº 248, de 2002, que permite às empresas aéreas com representação no país atuarem como beneficiárias do Trânsito Aduaneiro, nos casos de complementação do transporte internacional, independentemente de sua bandeira, elas deverão estar cadastradas como transportadoras (TNTN)...
Comunicamos aos importadores que, em razão de alterações no Siscomex, retifica-se o item 3 do fluxo para apresentação de COD para a RFB, informado nas Notícias Siscomex Importação nº 36/2017 e nº 29/2018. No novo fluxo, o importador deverá informar, na subficha “básicas”, disponível nos dados gerais da DI, na seção “Documento de Instrução do Despacho”...
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de...
