A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento abaixo foram excluídos em 16/09/2019: Código Descrição 80118 Devolução de bens, antes da emissão da DI (Portaria MF 306-95) 99127 Devolução de bens sem expectativa de recebimento, antes da emissão da DI (Portaria MF...