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agosto 13, 2019
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PORTARIA COANA Nº 48, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto...