O Governo decidiu suspender os efeitos da Portaria 309/2019, no dia 10/07, que estabelece novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. O Ministério da Economia não concederá autorização para a compra...

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (Clique aqui para ler a publicação na íntegra)

Informamos que, a partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00: 1)      Alteração da Descrição do Destaque 001, que passará a ter a seguinte redação: Destaque 001 – AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS Regime de Licenciamento: Licenciamento automático 2)      Exclusão do Destaque 002 – AÇOS DA SÉRIE 300 –...

Informamos que, a partir de 11/07/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): a)      NCM 9030.40.90 (Outros instrumentos e aparelhos para telecomunicação) Exclusão do Destaque 030 – Para uso médico-odonto-hospitalar. b)      NCM 9030.84.90 (Outros instrumentos, com dispositivo registrador) Exclusão do Destaque 030 – Para uso médico-odonto-hospitalar. Adicionalmente, informamos que em 10/07/2019 as importações...

Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação dos produtos classificados na NCM 3215.11.00 – Ex 001 (tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas), ou na NCM 3215.19.00 – Ex 001 (outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas), ao amparo da redução tarifária da alíquota do Imposto...

Informamos que a partir de 15/07/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo relacionado: 1) Criação de Destaque de mercadoria a) 2933.29.99 – Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo de imizadol não condensado Destaque 033...

Informamos que está em estudo na RFB o alcance do disposto no artigo 13 do ACE 18, firmado em 1991 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Enquanto não concluído o referido estudo, fica suspensa a orientação firmada na Notícia Siscomex nº 30/2019. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA Fonte: Portal Siscomex

Informamos que, a partir de 08/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 3813.00.90 (Outras composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras) estarão dispensadas da anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR Fonte: Portal...