Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos códigos NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês; encerra a avaliação de...

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha; encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 23/2019;...

Prorroga, por até 01 ano, a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato...

Prorroga a aplicação direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cartões semirrígidos (papel cartão), comumente classificadas nos códigos NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias da República do Chile. (Clique aqui para ler esta Portaria na íntegra)

PORTARIA SECEX Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação ao código NCM 5501.30.00. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-10-de-julho-de-2019-191677385   PORTARIA SECEX Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº...