Altera para 0%, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários.   (Clique aqui para ler a Portaria na íntegra)

Altera para 0%, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários, e altera os ex-tarifários que menciona.   (Clique aqui para ler a Portaria na íntegra)

Altera para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 3904.30.00, copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila, limitada à quota de 6 mil toneladas da mercadoria   (Clique aqui para ler a Portaria na íntegra)

O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, publicou, no D.O.U. de 08/05/2019, a Portaria nº 11/2019 que altera a Portaria SECEX nº 23/2011 e estabelece novas regras para a importação de bens usados e bens sujeitos ao exame de similaridade.   (Clique aqui para ler a Portaria nº...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal firmaram ontem (07/05), terça-feira, uma parceria para implementar ações de qualificação no processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A expectativa é que a adesão do órgão regulador ao programa Operadores Econômicos Autorizados (OEA) contribua para a otimização de recursos e a...