Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.   (Clique aqui para ver a relação completa de Ex-Tarifários publicados por esta Portaria)    

Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.   (Clique aqui para ver a relação de Ex-Tarifários publicados por esta Portaria)  

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 07/03/2019 (nº 45, Seção 1, pág. 16) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado...

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 07/03/2019 (nº 45, Seção 1, pág. 16) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de...