RESOLUÇÃO Nº 100 Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 101 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. RESOLUÇÃO Nº 102 Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção...

Em uma decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), foi aprovada, no último domingo (16/12), a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) referentes a produtos do setor químico. A proposta é resultado de consenso do setor produtivo brasileiro e congêneres na Argentina e no Uruguai. Trata-se de redução...

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 18/12/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 863, de 2008, que trata do regime de loja...